{"id":682,"date":"2020-06-16T15:35:56","date_gmt":"2020-06-16T18:35:56","guid":{"rendered":"https:\/\/fabianelima.com\/blog\/?p=682"},"modified":"2020-06-16T17:06:17","modified_gmt":"2020-06-16T20:06:17","slug":"dados-algoritmos-termos-de-uso-e-jardins-murados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fabianelima.com\/blog\/dados-algoritmos-termos-de-uso-e-jardins-murados\/","title":{"rendered":"Dados, algoritmos, termos de uso e jardins murados"},"content":{"rendered":"\n

O texto abaixo foi escrito originalmente como parte de um projeto de pesquisa para a sele\u00e7\u00e3o do doutorado em Ci\u00eancia Pol\u00edtica da UFPR em 2018. Bati na trave no processo seletivo, mais ainda gosto muito do que produzi e deixo aqui para aprecia\u00e7\u00e3o de quem, como eu, se interessa por esses temas. Em breve publico mais um peda\u00e7o dele.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Os \u00faltimos dez anos foram decisivos para a consolida\u00e7\u00e3o da internet como recurso de uso cotidiano. Pesquisas recentes mostram que, ainda que o crescimento da venda de computadores tenha desacelerado, os brasileiros t\u00eam estado cada vez mais conectados, principalmente por meio de dispositivos m\u00f3veis. No in\u00edcio de 2017 havia mais de um celular por habitante no pa\u00eds<\/a>, e mesmo no ano anterior mais de 90% dos domic\u00edlios brasileiros contava com pelo menos um smartphone<\/em><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Conforme essa integra\u00e7\u00e3o da internet m\u00f3vel se expandiu e se normalizou, ela trouxe consigo mudan\u00e7as de h\u00e1bito na vida de seus usu\u00e1rios: eles mesmos constroem ideias e imagens de si e do seu entorno para si e para os outros \u2014 em plataformas online<\/em> de discuss\u00e3o \u2014 e todas essas constru\u00e7\u00f5es, espont\u00e2neas ou provocadas, geram dados. Uma vez que as dimens\u00f5es do \u201creal\u201d e do \u201cvirtual\u201d n\u00e3o s\u00e3o facilmente dissoci\u00e1veis (L\u00c9VY, 1997), as atividades dos usu\u00e1rios acontecidas nessas plataformas e os dados que produzem geram tra\u00e7os e podem dizer muito sobre a realidade social em que cada usu\u00e1rio se insere.<\/p>\n\n\n\n

Se o usu\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 uma pe\u00e7a passiva nas rela\u00e7\u00f5es sociot\u00e9cnicas em rede, tampouco s\u00e3o as plataformas por onde ele navega. Projetadas por humanos, o funcionamento desses sistemas est\u00e3o de acordo com pol\u00edticas de uso que muitas vezes n\u00e3o s\u00e3o claras em suas inten\u00e7\u00f5es e consequ\u00eancias. Os algoritmos que governam suas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o formas abstratizadas de se resolver problemas complexos ou criar ordem em um conjunto de dados, dividindo sua atividade em uma s\u00e9rie de passos ou etapas l\u00f3gicas. Os dados gerados pelos usu\u00e1rios alimentam modelos matem\u00e1ticos dos comportamentos e atitudes individuais com aplica\u00e7\u00f5es amplas o suficiente para preocupar governos e organiza\u00e7\u00f5es [1].<\/p>\n\n\n\n

De usos mais \u201cinofensivos\u201d, como no caso da arte generativa e de projetos que analisam dados abertos governamentais, como a Opera\u00e7\u00e3o Serenata de Amor<\/a>, essas t\u00e9cnicas de coleta e an\u00e1lise de dados tamb\u00e9m podem alimentar bases de ferramentas para reconhecimento facial que podem ter prop\u00f3sitos militares e comprometer liberdades civis, ou ainda gerar algoritmos que herdam os vieses e preconceitos de seus criadores e emitem julgamentos t\u00e3o falhos<\/a> quanto os de seus espelhos humanos<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Outra dimens\u00e3o da complexidade desses sistemas sociot\u00e9cnicos s\u00e3o as suas repercuss\u00f5es legais. No final de 2017, foi aprovada no congresso americano uma lei<\/a> que modificava as antigas regras de tr\u00e1fego de dados e dava \u00e0s operadoras a possibilidade de cobrar dos usu\u00e1rios de forma diferente conforme a origem e a quantidade de dados que utilizassem em seus planos de assinatura. Caso ainda estivesse em vigor, essa lei poderia permitir a restri\u00e7\u00e3o de certos tipos de conte\u00fados mediante pagamento e a possibilidade de que grandes conglomerados midi\u00e1ticos pudessem pagar mais para que seus conte\u00fados tivessem prefer\u00eancia na rede [2]. Dadas todas as suas implica\u00e7\u00f5es, ela foi revogada em maio de 2018, mas as discuss\u00f5es a respeito continuam, pois n\u00e3o existe ainda uma legisla\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria. No Brasil, \u00e9 a lei n. 12.965 do Marco Civil da Internet<\/a>, que regula esse tr\u00e1fego de dados \u2014 e tamb\u00e9m outros temas, como a liberdade de express\u00e3o e a retirada de conte\u00fado difamat\u00f3rio do ar \u2014 e substitui a lei antiga, inespec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

A preocupa\u00e7\u00e3o com a cria\u00e7\u00e3o de \u201cjardins murados\u201d [3] na internet a partir do controle da circula\u00e7\u00e3o de dados n\u00e3o se restringe \u00e0s operadoras de servi\u00e7os de conex\u00e3o, no entanto. N\u00e3o muito diferente s\u00e3o as abordagens de algumas grandes empresas como Facebook e Google a situa\u00e7\u00f5es de diferentes naturezas, mas com implica\u00e7\u00f5es semelhantes. No caso do Facebook, sua estrat\u00e9gia para penetra\u00e7\u00e3o em \u201cmercados perif\u00e9ricos\u201d foi a de permitir o acesso gratuito a sua plataforma sem cobran\u00e7a pelo plano de dados dos usu\u00e1rios<\/a>. O Google, por sua vez, faz uso da tecnologia AMP<\/a> na tentativa de tornar o carregamento das p\u00e1ginas mais r\u00e1pido em ambiente m\u00f3vel e, com isso, acaba ele mesmo decidindo o que ser\u00e1 ou n\u00e3o exibido online<\/em>. A empresa acabou abrindo o c\u00f3digo do projeto e passou a discretamente se desassociar dele em seu site, mas \u00e9 seu principal incentivador. Em ambos os casos, essas empresas acabam atuando como \u201ca internet propriamente dita\u201d para alguns usu\u00e1rios, criando um ambiente controlado restritivo, uma vez que \u00e9 a partir de seus filtros que o acesso \u00e0 rede acontece.<\/p>\n\n\n\n

Quando a internet comercial come\u00e7ou a atingir grandes popula\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de aumento do acesso, flexibilidade e barateamento da conex\u00e3o e dos aparatos que a tornam poss\u00edvel (computadores, telefones m\u00f3veis), fen\u00f4menos de movimenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica como a chamada \u201cPrimavera \u00c1rabe\u201d [4] e projetos como WikiLeaks [5] come\u00e7aram a despontar. Alguns estudiosos da Comunica\u00e7\u00e3o interpretaram essas manifesta\u00e7\u00f5es como representantes leg\u00edtimos de um poder popular de resist\u00eancia a governos opressores e a favor da livre circula\u00e7\u00e3o de ideias (LEVY, 1997; MALINI e ANTOUN, 2013). Eles n\u00e3o puderam, no entanto, prever alguns dos desdobramentos das for\u00e7as em \u201ccontra-revolu\u00e7\u00e3o\u201d. Os sistemas sociot\u00e9cnicos onde essas tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o existem e atuam possuem como vantagem justamente o fato de serem sistemas fechados \u2014 \u201ccaixas-pretas\u201d (FLUSSER, 1985) \u2014, inacess\u00edveis a usu\u00e1rios em geral, e a leigos em particular.<\/p>\n\n\n\n

Se antes se achava que a distribui\u00e7\u00e3o de conhecimento e as trocas culturais seriam dinamizadas, aceleradas e democratizadas atrav\u00e9s das redes pelo efeito da \u201ccauda longa\u201d [6], casos como o da Cambridge Analytica [7] e outros onde houve o uso dos dados dos usu\u00e1rios para criar consenso, manipular a opini\u00e3o p\u00fablica e mobilizar massas mostram desafios ainda mais complexos. O poder dos conglomerados de m\u00eddia pode ter se tornado objeto de disputa, mas ele n\u00e3o se perdeu totalmente: antes, tem sido repartido entre novas e antigas organiza\u00e7\u00f5es, que t\u00eam como fator de sucesso principal a ignor\u00e2ncia dos usu\u00e1rios diante das plataformas.<\/p>\n\n\n\n

A forma como os dados circulam na rede nessas plataformas depende de alguns fatores. Um deles s\u00e3o os Termos de Uso (ou Termos de Servi\u00e7o), documentos com especifica\u00e7\u00f5es legais que regulam o uso das plataformas e que, em caso de aceite, determinam que os usu\u00e1rios voluntariamente cedam algumas de suas informa\u00e7\u00f5es \u00e0 plataforma. Muitas vezes, isso \u00e9 feito sem que haja uma leitura cuidadosa desses documentos, seja por causa de sua extens\u00e3o textual ou do uso que fazem de linguagem jur\u00eddica obscura. Aliadas \u00e0s APIs (Application Programming Interfaces<\/em>) de desenvolvimento \u2014 ferramentas que permitem a cria\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es externas que funcionam a partir das possibilidades dessas plataformas, e alimentadas por elas \u2014, o ambiente para que usu\u00e1rios sejam objetos das transa\u00e7\u00f5es no com\u00e9rcio de dados est\u00e1 montado. Uma API como a do Facebook, por exemplo, permite integra\u00e7\u00f5es com hardware<\/em> e software<\/em> que possibilitam a coleta em massa de dados e seu uso em prop\u00f3sitos gen\u00e9ricos, que v\u00e3o desde a observa\u00e7\u00e3o de comportamento de consumidor at\u00e9 a difus\u00e3o de conte\u00fado de origem duvidosa [8].<\/p>\n\n\n\n

Alguns projetos, por\u00e9m, visam usar os dados dispon\u00edveis nessas plataformas para conduzir pesquisas na \u00e1rea da ci\u00eancia de dados. \u00c9 o caso do Instituto Brasileiro de Pesquisa e An\u00e1lise de Dados<\/a>, do Monitor do Debate Pol\u00edtico no Meio Digital<\/a> e do LABIC da Universidade Federal do Esp\u00edrito Santo<\/a>. As an\u00e1lises conduzidas por esses grupos e organiza\u00e7\u00f5es t\u00eam como objetivo a cria\u00e7\u00e3o de cartografias e grafos das discuss\u00f5es online<\/em> e de seus principais temas. Eles fazem uso de t\u00e9cnicas como processamento de linguagem natural (PLN) \u2014 apropriado para encontrar polaridades nos enunciados discursivos dos usu\u00e1rios \u2014, e a rela\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es com sua fonte geogr\u00e1fica\/geolocalizada, quando dispon\u00edvel \u2014 \u00fatil como camada complexa de informa\u00e7\u00e3o que pode permitir a cria\u00e7\u00e3o de mapas e o encontro de sutilezas que a PLN sozinha n\u00e3o \u00e9 capaz de proporcionar.<\/p>\n\n\n\n

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Notas<\/h3>\n\n\n\n

[1]<\/strong> Uma dessas aplica\u00e7\u00f5es \u00e9 a possibilidade de criar rob\u00f4s que imitam o comportamento dos usu\u00e1rios. Sistemas de aprendizagem de m\u00e1quina, dentro de certos contextos, podem se fazer passar por usu\u00e1rios leg\u00edtimos em experimentos como o Teste de Turing (SAYGIN et al., 2000).
[2]<\/strong> T\u00e1ticas de prioriza\u00e7\u00e3o de dados na tentativa de otimizar o uso da banda s\u00e3o relativamente comuns. Conhecidas como traffic shaping<\/em>, essas pr\u00e1ticas s\u00e3o condenadas por alguns \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, uma vez que restringem o uso da rede de forma irregular.
[3]<\/strong> \u201cWalled gardens\u201d \u00e9 uma express\u00e3o que tem sido usada<\/a> no jornalismo de tecnologia<\/a> para sinalizar sistemas fechados de software<\/em> que t\u00eam alto controle sobre as possibilidades de a\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio na plataforma, e tamb\u00e9m a respeito do que fazer com os dados gerados pelos usu\u00e1rios nesses ambientes.
[4]<\/strong> \u201cPrimavera \u00c1rabe\u201d \u00e9 uma express\u00e3o usada para designar os movimentos civis acontecidos a partir do final de 2010 em pa\u00edses do Oriente M\u00e9dio e norte da \u00c1frica que tiveram como ponto de partida a Tun\u00edsia e se espalharam pela regi\u00e3o. Organizados e mobilizados atrav\u00e9s da internet, esses movimentos foram combatidos violentamente pelos governos estabelecidos. Alguns deles resultaram em conflitos armados, governos substitu\u00eddos ou instabilidade pol\u00edtica (HUSSAIN; HOWARD, 2013).
[5]<\/strong> A WikiLeaks<\/a> \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o especializada em an\u00e1lise e publica\u00e7\u00e3o na internet de dados governamentais restritos relacionados a corrup\u00e7\u00e3o, guerra e espionagem. Fundada em 2006 por Julian Assange, a organiza\u00e7\u00e3o esteve envolvida em v\u00e1rios casos de vazamentos de dados que ocasionaram conflitos diplom\u00e1ticos. Um desses conflitos, envolvendo dados sobre a Guerra do Afeganist\u00e3o, culminou em um mandado de extradi\u00e7\u00e3o de seu fundador para a Su\u00e9cia, atrav\u00e9s de uma acusa\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio sexual e estupro. Crimes graves, mas que em geral n\u00e3o mobilizam for\u00e7as internacionais caso n\u00e3o haja outros interesses vinculados na acusa\u00e7\u00e3o.
[6]<\/strong> \u201cCauda Longa\u201d designa distribui\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas decrescentes cujas representa\u00e7\u00f5es gr\u00e1ficas seguem o padr\u00e3o da curva de Pareto. O termo foi usado por Chris Anderson na primeira metade da d\u00e9cada de 2000 para descrever as mec\u00e2nicas de distribui\u00e7\u00e3o cultural em rede que poderiam concorrer diretamente com as grandes m\u00eddias (ANDERSON, 2006). No entanto, ainda que a princ\u00edpio esses conglomerados da ind\u00fastria cultural tenham sofrido certa desestabiliza\u00e7\u00e3o, sua adapta\u00e7\u00e3o ao novo contexto tem sido bastante bem sucedida (SLEE, 2017).
[7]<\/strong> Cambridge Analytica foi uma empresa especializada em marketing digital com fins eleitorais e comerciais que fazia uso de dados dispon\u00edveis em grandes plataformas sociais online<\/em>. Em maio de 2018, a empresa foi alvo de uma investiga\u00e7\u00e3o envolvendo a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas no Facebook e o uso de dados de dez milh\u00f5es de seus usu\u00e1rios de forma irregular, no intuito de influenciar as opini\u00f5es e os resultados de disputas pol\u00edticas nos Estados Unidos, Reino Unido e mais uma s\u00e9rie de outros pa\u00edses. O esc\u00e2ndalo veio a p\u00fablico ap\u00f3s Christopher Wylie, ex-funcion\u00e1rio da empresa, vazar informa\u00e7\u00f5es<\/a> sobre as opera\u00e7\u00f5es de seus empregadores.
[8]<\/strong> A despeito das tentativas frustradas de combater a difus\u00e3o de boatos na plataforma Facebook, seu criador segue tentando: em mar\u00e7o de 2018, Mark Zuckerberg anunciou uma s\u00e9rie de medidas e parcerias<\/a> com ag\u00eancias de fact checking para melhorar a qualidade do conte\u00fado que circula na rede social.<\/p>\n\n\n\n

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Refer\u00eancias<\/h3>\n\n\n\n

ANDERSON, Chris. A Cauda Longa<\/strong>: a nova din\u00e2mica de marketing e vendas. 1\u00aa edi\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo: Elsevier, 2006.<\/p>\n\n\n\n

FLUSSER, Vil\u00e9m. Filosofia da Caixa Preta<\/strong>: ensaios para uma futura filosofia da fotografia. S\u00e3o Paulo: Editora Hucitec, 1985.<\/p>\n\n\n\n

HUSSAIN, Muzammil M.; HOWARD, Philip N. \u201cWhat Best Explains Successful Protest Cascades? ICTs and the Fuzzy Causes of the Arab Spring\u201d. In: International Studies Review<\/strong>. V. 15, N. 1. 1 March 2013. P. 48\u201366. Dispon\u00edvel neste link<\/a> \u2014 Acesso em 6 de junho de 2018.<\/p>\n\n\n\n

L\u00c9VY, Pierre. Cibercultura<\/strong>. Tradu\u00e7\u00e3o de Carlos Irineu da Costa. S\u00e3o Paulo: Editora 34, 1997.<\/p>\n\n\n\n

MALINI, F\u00e1bio; ANTOUN, Henrique. A Internet e a Rua<\/strong>: ciberativismo e mobiliza\u00e7\u00e3o nas redes sociais. Porto Alegre: Sulina, 2013.<\/p>\n\n\n\n

SAYGIN, Ayse P.; CICEKLI, Ilyas; AKMAN, Varol. \u201cTuring Test: 50 years later\u201d. In: Minds and Machines<\/strong>. V. 10. N. 4. Novembro de 2000. p. 463-518. Dispon\u00edvel neste link<\/a> \u2014 Acesso em 18 de junho de 2018.<\/p>\n\n\n\n

SLEE, Tom. Uberiza\u00e7\u00e3o<\/strong>: a nova onda do trabalho precarizado. S\u00e3o Paulo: Editora Elefante, 2017.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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